#VOTASSES

Onde posso votar?

Se não sabes onde votar envia sms para 3838 com a seguinte informação RE Nº CARTÃO CIDADÃO NASCIMENTO (ANO MÊS DIA).

Description

Porquê votar?

O voto é um direito constitucional e um dever cívico de todos/as. É o símbolo máximo da nossa democracia, uma conquista da liberdade. É o momento em que és chamado/a a intervir e participar na vida democrática do teu país. O teu voto é decisivo e um motor de mudança. Usa o que é teu por direito e não deixes que te digam “votasses!”.

#VOTASSES

Vai votar! Não deixes para os outros
a responsabilidade que é tua.
  • O QUE PRECISAS DE SABER PARA IR VOTAR?

    -

    • Teres 18 anos até ao dia das eleições;

    • O recenseamento eleitoral é automático;

    • O voto é feito presencialmente;

    • O horário é normalmente entre as 8h e as 19h;

    • É necessário um documento de identificação com fotografia;

    • O boletim de voto deverá ser preenchido na câmara de voto;

    • Deverás colocar uma cruz X no candidato/a partido em que queres votar;

    • Dobra o boletim em quatro e entrega ao/à presidente de mesa de voto;

    • Existe uma matriz de voto em braile para cidadãos/ãs eleitores portadores de deficiência visual.

  • LOCAL DE VOTO

    -

    5 dias antes das eleições a informação sobre o local de voto fica disponível no portal do  recenseamento eleitoral e por sms para 3838 (RE NºCC DATA NASCIMENTO EX: RE 1111111 20001015)

  • O VOTO NULO É CONSIDERADO

    +

    • Quando assinalas mais do que um quadrado ou não é percetível o quadrado assinalado;

    • Assinalas o quadrado correspondente a uma lista desistente ou que não foi admitida nas eleições;

    • Quando o boletim de voto é rasurado com desenhos, cortes ou são escritas palavras;

    • Quando o voto antecipado não chega à mesa de voto num sobscrito devidamente fechado.

  • O VOTO EM BRANCO É CONSIDERADO

    +

    • Quando não assinalaste nenhum partido/candidato;

  • VOTO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

    +

    • Se estás doente ou és portador de deficiência física que te incapacita de votar sozinho/a, podes ser acompanhado/a por terceiros à mesa de voto.

  • VOTO ANTECIPADO QUEM PODE E COMO?

    +

    • Se estás a estudar ou a trabalhar fora da tua área de residência ou do país;

    • Se estás internado, preso, em confinamento obrigatório por força da doença COVID-19 ou em outras circunstâncias que te impeçam de exercer o teu direito de voto;

    • Para confirmares a tua inscrição no recenseamento eleitoral para o voto antecipado acede ao www.recenseamento.mai.gov.pt ou contacta as seguintes instituições: consulados, embaixadas ou a Câmara Municipal da tua residência.

  • VOTO ANTECIPADO QUEM PODE E COMO?

    +

    • Por falta de fundamentação legal não é possível o voto eletrónico. Desde 1997 foram realizadas várias experiências piloto em assembleias de voto, continuando a ser alvo de testes e ensaios por parte da administração eleitoral e dos grupos de trabalho de votação eletrónica.

5 TIPOS DE ELEIÇÕES

Eleições e Referendos

Presidenciais
Legislativas
Legislativas Regionais
Autárquicas
Europeias

Eleições Presidenciais

Eleições Legislativas

Eleições Legislativas Regionais

Eleições Autárquicas

Eleições Europeias

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Referendos em Portugal

Considerado um instrumento de democracia ativa, a Constituição Portuguesa consagra 3 tipos de referendos, o nacional, o regional e o local. No entanto, só é considerado vinculativo se a participação da população for igual ou superior a 50%.

Até à data realizaram-se em Portugal três referendos: Regionalização (1998) e Interrupção Voluntária da Gravidez (1998). Devido à fraca participação dos eleitores nenhum foi considerado juridicamente vinculativo, uma vez que a abstenção foi superior a 50%. Em 2007, no segundo referendo sobre a despenalização do aborto, o governo afirmou que independentemente do número de votos, acabaria por legislar de acordo com a decisão da maioria da população, pelo que o SIM teve a maioria dos votos.

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