Porquê votar?
O voto é um direito constitucional e um dever cívico de todos/as. É o símbolo máximo da nossa democracia, uma conquista da liberdade. É o momento em que és chamado/a a intervir e participar na vida democrática do teu país. O teu voto é decisivo e um motor de mudança. Usa o que é teu por direito e não deixes que te digam “votasses!”.
#VOTASSES
Vai votar! Não deixes para os outros
a responsabilidade que é tua.
5 TIPOS DE ELEIÇÕES
Eleições
Eleições Presidenciais
As Eleições Presidenciais destinam-se a eleger o/a Presidente da República,o/a mais alto/a representante da Nação. Realizam-se de 5 em 5 anos, e o/a candidato/a deve ter mais de 35 anos e de nacionalidade portuguesa. No último ato eleitoral realizado a 24 de janeiro de 2021, Marcelo Rebelo de Sousa foi eleito o presidente, sendo o atual Chefe de Estado.
Eleições Legislativas
As Eleições Legislativas realizam-se de 4 em 4 anos e destinam-se a eleger os 230 deputados que vão representar os eleitores na Assembleia da República. As últimas eleições decorreram no dia 10 de março de 2024.
Eleições Legislativas Regionais
As Eleições Legislativas Regionais da Madeira e dos Açores realizam-se de 4 em 4 anos e destinam-se a eleger a composição da Assembleia Legislativa das Regiões. Nos Açores as últimas eleições realizaram-se a 4 de fevereiro de 2024 e na Madeira a 26 de maio de 2024.
Eleições Autárquicas
As Eleições Autárquicas realizam-se de 4 em 4 anos e destinam-se a eleger os órgãos executivos – a câmara municipal e a junta de freguesia, e os órgãos deliberativos - a assembleia municipal e a assembleia de freguesia. As últimas eleições decorreram no dia 26 de setembro de 2021.
Eleições Europeias
As Eleições Europeias realizam-se de 5 em 5 anos e destinam-se a eleger os deputados portugueses com assento no Parlamento Europeu.
Referendos em Portugal
Considerado um instrumento de democracia ativa, a Constituição Portuguesa consagra 3 tipos de referendos, o nacional, o regional e o local. No entanto, só é considerado vinculativo se a participação da população for igual ou superior a 50%.
Até à data realizaram-se em Portugal três referendos: Regionalização (1998) e Interrupção Voluntária da Gravidez (1998). Devido à fraca participação dos eleitores nenhum foi considerado juridicamente vinculativo, uma vez que a abstenção foi superior a 50%. Em 2007, no segundo referendo sobre a despenalização do aborto, o governo afirmou que independentemente do número de votos, acabaria por legislar de acordo com a decisão da maioria da população, pelo que o SIM teve a maioria dos votos.
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