Porquê votar?
O voto é um direito constitucional e um dever cívico. É um dos símbolos mais poderosos da nossa democracia — uma conquista que nos permite escolher o rumo do país. Quando exerces o teu direito ao voto, participas ativamente na construção das políticas que afetam a tua vida e o teu futuro. Não deixes que, um dia, te digam “votasses!”: faz valer a tua voz.”
O direito de voto em Portugal varia conforme o tipo de eleição. A idade mínima é sempre 18 anos, mas os requisitos de nacionalidade e residência diferem. Descobre abaixo quem está elegível para cada tipo de eleição:
De que precisas mais de saber para ir votar?
Teres 18 anos até ao dia das eleições;
O recenseamento eleitoral é automático;
O voto é feito presencialmente;
O horário é normalmente entre as 8h e as 19h;
É necessário um documento de identificação com fotografia;
O boletim de voto deverá ser preenchido na câmara de voto;
Deverás colocar uma cruz X no candidato ou partido em que queres votar;
Deverás dobrar o boletim de voto em quatro e colocar na urna;
Existe uma matriz de voto em braile para cidadãos eleitores portadores de deficiência visual;
Consoante as eleições poderão existir opções de voto antecipado e em mobilidade.
Local de voto
5 dias antes das eleições a informação sobre o local de voto fica disponível no portal do recenseamento eleitoral e por sms para 3838 (RE NºCC DATA NASCIMENTO EX: RE 1111111 20001015)
O voto é nulo quando:
Assinalas mais do que um quadrado ou não é percetível o quadrado assinalado;
O boletim de voto é rasurado com desenhos, cortes ou são escritas palavras;
Selecionas um quadrado correspondente a uma lista desistente ou que não foi admitida nas eleições;
O voto antecipado não chega à mesa de voto num sobrescrito devidamente fechado e cumprindo as regras da CNE.
O voto é em branco quando:
Não assinalas nenhum candidato ou partido.
Voto das pessoas com deficiência
Se estás doente ou és portador de deficiência física que te incapacita de votar sozinho, podes ser acompanhado por terceiros à mesa de voto.
Voto antecipado quem pode e como?
Se estás a estudar ou a trabalhar fora da tua área de residência ou do país;
Se estás internado, preso ou em outras circunstâncias que te impeçam de exercer o teu direito de voto;
Para confirmares a tua inscrição no recenseamento eleitoral para o voto antecipado acede ao www.recenseamento.mai.gov.pt ou contacta as seguintes instituições: consulados, embaixadas ou a Câmara Municipal da tua residência.
Voto eletrónico, existe em Portugal?
Por falta de fundamentação legal não é possível o voto eletrónico. Desde 1997 foram realizadas várias experiências piloto em assembleias de voto, continuando a ser alvo de testes e ensaios por parte da administração eleitoral e dos grupos de trabalho de votação eletrónica.
História do Voto em Portugal
Monarquia Constitucional (1820-1910)
O voto em Portugal começou a ganhar forma com a Revolução Liberal de 1820, que levou à criação da primeira Constituição em 1822.
Nessa altura, foi introduzido o sufrágio censitário, o que significava que apenas homens com alto nível de literacia e capacidade económica podiam votar.
Ao longo do século XIX, até à I República, o direito de voto continuou a ser limitado e sujeito a manipulações eleitorais. Votar era um privilégio das elites, e não um direito universal.
Primeira República (1910–1926)
A República foi proclamada em 1910, trazendo uma visão mais democrática para o sistema político. A lei eleitoral de 1911 permitia o voto a todos os cidadão portugueses maiores de 21 anos que soubessem ler e escrever ou fossem chefes de família. Esta redação, embora limitada, era relativamente ambígua e permitia, em teoria, interpretações mais inclusivas, tendo tendo aberto a possibilidade de as mulheres votarem, mas com mais restrições do que os homens. De forma surpreendente e inesperada, Beatriz Ângelo conseguiu votar, foi exemplo único e a lei que permitiu o seu voto, teve curta duração.
Em 1913, a lei foi mudada e passou a dizer de forma clara que só cidadão porgugueses do sexo masculino podiam votar. Ou seja, as mulheres ficaram oficialmente fora das eleições, mesmo que fossem alfabetizadas ou tivessem responsabilidades familiares.
Além disso, muitos homens também não podiam votar, porque continuava a ser preciso saber ler e escrever ou ter uma certa posição social. Assim, o direito ao voto ainda era bastante limitado e reservado a uma parte pequena da população.
Em apenas 16 anos, houve 45 governos e diversas eleições, muitas delas marcadas por instabilidade, fraudes e um sistema que excluía grande parte da população do direito de votar ou participar politicamente.
Ditadura Militar e Estado Novo (1926–1974)
O golpe militar de 1926 deu origem a uma ditadura que duraria quase meio século.
O regime do Estado Novo impôs um controlo apertado sobre as eleições, que continuaram a existir, mas sem liberdade, com censura, intimidação e ausência de oposição.
Em 1931, foi novamente permitida a participação das mulheres nas eleições, mas com critérios mais exigentes do que os aplicados aos homens. As mulheres precisavam de níveis mais elevados de escolaridade para poder votar. Esta discriminação manteve-se até ao final do regime.
Em 1968, Marcelo Caetano substituiu Salazar e, embora o regime continuasse autoritário, eliminou a discriminação contra as mulheres nos requisitos eleitorais, fazendo com que homens e mulheres tivessem os mesmos critérios formais para votar.
Democracia – Pós 25 de Abril (1974 em diante)
A 25 de Abril de 1974, uma revolução pacífica pôs fim à ditadura e abriu caminho para a democracia.
No ano seguinte, a 25 de abril de 1975, realizaram-se as primeiras eleições livres, para escolher os deputados da Assembleia Constituinte que iriam redigir a nova Constituição. A participação foi superior a 91% dos eleitores.
Em 1976, foi aprovada a nova Constituição da República Portuguesa, que consagrou o sufrágio universal, direto e secreto para todos os cidadãos com mais de 18 anos. A partir daí, homens e mulheres passaram a votar em igualdade total.
Foram também introduzidas novas modalidades de voto, como o voto antecipado e mecanismos que facilitam o voto para os cidadãos no estrangeiro.
Atualidade
Atualmente, todos os cidadãos portugueses e cidadãos brasileiros (residentes em Portugal, com estatuto de igualdade de direitos políticos) com mais de 18 anos têm o direito de votar em igualdade. No entanto, esse direito nem sempre se traduz em participação efetiva. As taxas de abstenção, apesar de existirem flutuações, continuam muito altas. Sobretudo entre os mais jovens.
Entre os principais obstáculos à participação política destacam-se o desinteresse, o afastamento em relação às instituições democráticas e o desconhecimento sobre o funcionamento do sistema político. Estes fatores contribuem para o distanciamento cívico e para a fragilização da democracia.
Têm sido testadas soluções como o voto eletrónico e medidas de simplificação do processo eleitoral, mas ainda sem aplicação. O grande desafio atual é garantir que o voto não seja apenas um direito formal, mas uma prática real e consciente, promovendo o envolvimento dos cidadãos na vida pública e nas decisões coletivas.
A incrível história de Carolina Beatriz Ângelo
Foi uma médica portuguesa e uma mulher com muita coragem. Viveu no início do século XX, numa altura em que as mulheres não tinham direito a votar nem a participar na política como os homens.
Mas a Carolina não se deixou ficar...
Em 1911, percebeu que a lei dizia que podiam votar “todos os chefes de família que soubessem ler e escrever”. Como era viúva, cuidava da filha sozinha e sabia ler e escrever, decidiu avançar. Pensou: “Sou chefe de família, tenho formação superior, tenho direito ao voto.”
E foi mesmo votar! Foi a primeira mulher a votar em Portugal. Um verdadeiro marco na luta pelos direitos das mulheres.
Infelizmente, pouco tempo depois mudaram a lei para garantir que só os homens podiam votar. Mas o gesto da Carolina ficou na história e inspirou muitas outras mulheres a lutar pelos seus direitos.
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